TJSP - 1003284-03.2023.8.26.0322

1ª instância - 03 Civel de Lins

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA LAURA MATTOS PIMENTA IZIDORO

OAB: 465829/SP

CPF *21.***.*62-94

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 07:41

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 07:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:48

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Laura Mattos Pimenta (OAB 465829/SP) Processo 1003284-03.2023.8.26.0322 - Guarda de Família - Reqte: Victor de Oliveira Rodrigues, Reinaldo Faduti Rodrigues - Ante o exposto, julga-se procedente a ação para: deferir a guarda unilateral do filho menor V. de O.R. ao genitor, fixando as visitas da genitora ao filho, nos moldes da exordial; fixar os alimentos definitivos a serem pagos pela requerida ao filho menor V. de O.R. em 30% do salário mínimo do piso nacional, a ser depositado todo dia 10 de cada mês na conta bancária indicada pelo genitor do menor na inicial.

    Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, corrigido monetariamente.

    Dada a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

    Extingue-se o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

    Cópia da sentença, com as certidões de trânsito, servirá como termo de guarda.

    Ciência ao Ministério Público.

    Expeça-se a certidão de honorários em favor da patrona nomeada pelo convênio DPE/OAB às f. 12.

    Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.I

  • 24/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:17

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/07/2023 11:18

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/06/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:09

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/05/2023 11:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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