02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001967-20.2023.8.26.0505 (processo principal 1001822-83.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Marcos Vinicius dos Santos Prisco - Ana Paula dos Santos Prisco -

Vistos.

Conheço dos Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os.

Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

No caso, houve erro material na sentença de fls.274 ao condenar o Executado ao invés do exequente aos ônus da sucumbência.

Assim, onde esta escrito EXECUTADO, leia-se EXEQUENTE.

Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material, mantendo os demais termos da sentença como proferidos.

Int. - ADV: PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP)
01/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 19:37

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
22/01/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
31/10/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 22:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
30/08/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Birkett Venancio Reis (OAB 227142/SP) Processo 0001967-20.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vinicius dos Santos Prisco - Vistos, Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer, consistente na apresentação de toda a documentação requerida pela imobiliária, conforme termo de audiência homologado nos autos 1001822-83.2019.8.26.0505.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para satisfazer a obrigação de entrega da documentação solicitada pela imobiliária, ou comprove que o já fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais), por dia, primeiramente até o limite de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, manifeste-se o exequente se deseja satisfação à custa do executado, ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Quanto ao pedido da gratuidade da justiça, Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira.

Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do último holerite, cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, sob pena de indeferimento liminar.

Caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietário de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os.

Int.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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