11/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento
09/04/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:21

Conciliação infrutífera
02/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 01:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
29/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:42

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP) Processo 1014248-69.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Fernando Camargo Jardim -

Vistos.

Recebo a emenda de fls. 35/56 e concedo a gratuidade à parte autora.

Anote-se.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil).

Acresça-se que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível, totalizando, nas oito Varas Cíveis, 120 processos/dia, sem contar as Varas de Família e Fazenda Pública), fato que, somado à falta de estrutura do CEJUSC local, torna inviável a designação de audiências sem que se atrase, em muito e muito tempo, a duração do processo.

A tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, exige evidências da probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou de perigo ao resultado final útil do processo.

Presentes as circunstâncias de urgência e preenchidos os requisitos da tutela provisória de urgência, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para o fim de determinar a suspensão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, especialmente junto ao SCPC, SERASA e similares, no que se refere ao objeto desta ação, até decisão final.

Proceda-se o Cartório o necessário junto ao SCPC e ao SERASA (apontamento fls. 19/20).

Após, retire-se a tarja de urgente.

Cite-se e intime-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Intimem-se.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/06/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/04/2023 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
22/03/2023 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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