27/09/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 06:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Camargo Franceschini (OAB 205541/SP), Ednaldo José Martins (OAB 366433/SP) Processo 1004987-15.2023.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Valentina Machado de Almeida - Reqdo: Ramon Livramento de Almeida -

Vistos.

Fl. 77/78: Homologo por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos consignando-se que a execução do acordo homologado (por sentença), em caso de descumprimento, é muito mais eficaz do que a retomada do processo, não havendo, assim, razão para a pretendida suspensão diante da composição alcançada.

Dado o caráter consensual do pedido, incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, a sentença transitará em julgado na data de sua publicação, independentemente de certidão.

Expeça-se certidão de honorários ao patrono do requerido, nos termos da indicação de fl. 73.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que eventual descumprimento do acordo será objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:59

Homologada a Transação
25/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:10

Conciliação infrutífera
03/07/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 21:12

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/06/2023 19:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2023 19:47

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 20:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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