TJSP - 1030516-45.2021.8.26.0100

1ª instância - 11 Civel de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 28.749.702/0001-91

Advogados

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO

OAB: 30286/PE

CPF *69.***.*96-31

Polo Passivo

Partes

ROBSON DIAS CAMARGO

CPF *58.***.*25-43

Advogados

WENNDELL WAGNER GOMES PORTO

OAB: 342271/SP

Terceiro

Partes

FERNANDO FLAVIO DE ARRUDA SIMOES

CPF *35.***.*35-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2025 00:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2025 22:40

    Decurso de Prazo

  • 03/05/2025 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 19:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/02/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 18:16

    Julgada improcedente a ação

  • 17/02/2025 07:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 22:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 22:01

    Decurso de Prazo

  • 16/01/2025 10:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 11/01/2025 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 23:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 22:56

    Decurso de Prazo

  • 15/11/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:43

    Petição Juntada

  • 02/11/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 05/10/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 20:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 20:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 16:58

    Ofício Juntado

  • 19/06/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 08:00

    Ofício Expedido

  • 02/02/2024 12:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/01/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:31

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2024 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 20:40

    Decisão Determinação

  • 12/12/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 13:21

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2023 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 20:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:50

    Decurso de Prazo

  • 27/09/2023 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 16:22

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wenndell Wagner Gomes Porto (OAB 342271/SP), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 30286/PE) Processo 1030516-45.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda - Reqdo: Robson Dias Camargo - Vistos (art. 357 do CPC).

    VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ingressou com a presente ação de rescisão contratual c/c perdas e danos em face de ROBSON DIAS CAMARGO, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que contratou os serviços do requerido para efetuar a reforma e construção em um estabelecimento localizado na Av.

    Nove de Julho, 3952, Jardim Paulista, nesta cidade; que vários serviços não foram prestados pelo réu; que já efeutou o pagamento de 50% do valor cobrado; que é credora da quantia de R$ 8.978,00.

    Assim, pretende com a presente demanda a declaração de resolução contratual por culpa do réu, bem como sua condenação nos valores acima indicados.

    A inicial de fls. 01/16 veio instruída com documentos.

    Citado, o requerido ofertou resposta na forma de contestação, fls. 160/162, com documentos, alegando, em resumo, que o inadimplemento se deu por circunstâncias alheias à sua vontade, como a pandemia COVID-19 e seus reflexos, atraso na entrega de material por fornecedor e mudanças em projetos por parte da requerente; que faz jus ao abatimento dos serviços prestados; pela improcedência.

    Réplica a fls. 169/172.

    As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Não foram arguidas preliminares.

    Não há questões processuais pendentes.

    As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

    Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.

    São questões de fato controvertidas: (i) a culpa pelo rescisão pretendida e (ii) os valores devidos às partes em razão do contrato firmado.

    Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza de engenharia.

    Nomeio perito judicial o Dr.

    Fernando F. de A.

    Simões.

    No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

    Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias.

    Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser rateados pelas partes, vez que tal prova foi determinada de ofício, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão.

    A cota-parte cabente ao requerido 50% - será custeada pela DPE/SP, vez que beneficiário da gratuidade, observada a tabela vigente.

    O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos honorários pelas partes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

    Int.

  • 26/08/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:57

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 15/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 23:20

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:43

    Decurso de Prazo

  • 15/06/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 22:40

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 29/03/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 20:20

    Contestação Juntada

  • 09/03/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 10:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2023 10:15

    Mandado Juntado

  • 31/01/2023 16:57

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 21/11/2022 13:06

    Mandado Expedido

  • 15/09/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 18:38

    Decisão Determinação

  • 14/09/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:11

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:24

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/08/2022 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/08/2022 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2022 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 18:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2022 21:40

    Mandado Expedido

  • 23/05/2022 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2022 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 12:05

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:52

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/04/2022 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 01:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:51

    Mandado Expedido

  • 14/10/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:12

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 18:19

    Decisão

  • 08/10/2021 07:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 20:29

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:26

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/09/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 11:49

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 18:39

    Decisão Determinação

  • 23/09/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 12:56

    Petição Juntada

  • 13/09/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 12:06

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 18:48

    Decisão

  • 08/09/2021 07:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:48

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 08:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/07/2021 11:40

    Mandado Expedido

  • 25/06/2021 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 18:21

    Decisão

  • 23/06/2021 06:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 11:48

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2021 14:33

    Decisão Determinação

  • 18/06/2021 06:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 22:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 11:03

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2021 19:02

    Decisão

  • 07/06/2021 04:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:22

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 00:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 13:27

    AR Positivo Juntado

  • 31/03/2021 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 11:53

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2021 18:28

    Carta Expedida

  • 29/03/2021 18:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/03/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 15:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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