09/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:46

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/06/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:02

Recebidos os autos
19/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento
30/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:37

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
19/09/2023 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:41

Expedição de Carta.
30/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Barbosa Mendes (OAB 60212/DF) Processo 1038217-44.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mara Sueli Lacerda - 1) Certifico e dou fé que encaminhei a presente ação para o setor responsável pela expedição da carta, nos termos da Ordem de Serviço 01/2022; 2) Ficam desde já INTIMADO(A)S O(A)S ADVOGADO(A)S e PARTES, no prazo de 10 dias, a fornecerem os seuse-mails e contatos telefônicos, bem como da parte e do preposto, informando o nome do preposto, quando existir. 3) ATENÇÃO: TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deve estar expressa na mesma petição.

Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]); 5) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, então anote o dia e horário para não esquecer, pois sua ausência implicará em sanções legais: Ausência do Requerido - REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do Requerente - EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Fica Vossa Senhoria ciente de que, para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida por um conciliador.

Havendo acordo, ele será redigido no ato e depois homologado pelo juiz.

Não havendo acordo, constará da ata da audiência de conciliação a intimação do réu para apresentar contestação em 15 dias OU para aguardar deliberação do Juiz.

Não há necessidade de apresentação da contestação antes da audiência no Cejusc, mas a obrigatoriedade de apresentação dos dados já solicitados no ítem 2.

Em qualquer caso, se o juiz entender que há necessidade de produção de provas, será designada audiência de instrução e julgamento, que será telepresencial (por videoconferência) com utilização do aplicativo TEAMS.

O link para ingressar na audiência será enviado aos mesmos e-mails das partes e advogados anteriormente informados para a audiência de conciliação.

Caso tenham interesse no depoimento de testemunhas, as partes devem indicar no processo o nome completo, endereço, e-mails e telefones para possibilitar a intimação e envio do link de ingresso pelo menos 10 dias antes da audiência.

Na ausência de indicação no prazo, o processo será julgado sem os depoimentos.

Nas ações com o valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória (art. 9º da Lei 9099/95).

Proferida a sentença, as partes serão intimadas e se não concordarem com o que foi decidido terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

No Juizado Especial Cível não há necessidade de pagar custas ou despesas até a sentença.

No entanto, caso a parte não concorde com a sentença e pretenda uma reanálise pela Turma Recursal será devido o pagamento prévio das custas e despesas (somatória), sob pena de não conhecimento do recurso, chamadas de preparo.

Estes valores estão especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes: a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); b) MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao valor de preparo do recurso, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); c) MAIS as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente realizados durante o processo, como despesas postais, diligências de Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço, custas para publicação de editais e etc (RECOLHIMENTO PELO FUNDO DE DESPESAS ESPECIAIS DO TJ FEDTJ CÓDIGO 120-1).

OBSERVAÇÃO: Para o ingresso do recurso, é necessário que a parte esteja representada por advogado.

A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do benefício da assistência judiciária.

Não tendo condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www.defensoria.sp.def.br).
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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