07/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:52

Evoluída a classe de 37 para 12374
03/10/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 12:33

Homologada a Transação
30/09/2024 19:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 17:59

Conclusos para decisão
01/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Araujo (OAB 187178/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP), Odimauro Mendes Caspirro (OAB 430807/SP) Processo 1004479-90.2022.8.26.0505 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mario Caetano, Dirce Silva Caetano - Embargdo: Carlos Antonio dos Santos, Eliane de Souza Rezende Santos -

Vistos.

Defiro ao ambargado Carlos Antônio dos Santos o beneficio da gratuidade judiciária, uma vez que sua a patrona foi nomeada de pela Defensoria, conforme a fls. 144.

Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira.

Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie a parte embargada Eliane, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do último holerite, cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, sob pena de indeferimento liminar.

Caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietário de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os.

Ou, querendo, recolha as custas devidas.

Intime-se.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:45

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 02:00:00, 3ª Vara.
04/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 07:12

Conclusos para decisão
12/07/2023 02:10

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 21:10

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 14:07

Expedição de Carta.
09/05/2023 14:07

Expedição de Carta.
09/05/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 20:48

Conclusos para despacho
02/04/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 19:01

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/02/2023 15:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 21:36

Conclusos para decisão
19/12/2022 22:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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