30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:39

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
12/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:32

Mudança de Magistrado
20/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 20:00

Julgada Procedente a Ação
19/02/2024 16:38

Mudança de Magistrado
26/01/2024 15:28

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
17/11/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 13:16

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:04

Expedição de Carta.
05/11/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Idalgo de Miranda (OAB 351100/SP) Processo 1008509-94.2023.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Juliana Aparecida de Siqueira Policarpo -

Vistos.

Diante do convenio OAB/DP (fls.07/09), defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se a tarja nos autos Alega que saiu do local de moradia com os filhos, embora no acordo tenha constado que ficaria no local (pertencente ao ex-marido) enquanto estivesse com a guarda dos filhos.

Trouxe aos autos as cópias do processo de divórcio (fls. 15/19, com sentença e transito em julgado a fls. 25/26 e cópia integral a fls. 27/94).

Alega ainda que interpôs cumprimento n. 0000847.96.2023, extinto devido a declaração de incompetência da Vara da Familia (fls. 95/121). 1.1 INDEFIRO a tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos por ora, prova suficiente a demonstrar a plausibilidade do alegado, bem assim perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão imediata da medida de reintegração/imissão na posse, melhor se afigurando aguardar a oitiva da parte contrária e a instauração do contraditório para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos, na sentença.

Alias, na inicial não há menção de quando saiu do imóvel e nem comprovação de que esteja em outro local locado. 1.2.

Ante as circunstâncias do caso concreto e a precária realidade estrutural desta Comarca, de modo a adequar o rito processual à melhor forma de atender as necessidades do conflito e a garantia constitucional de duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. 1.3.

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 2.

DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, § 1º; 350; e 351; todos do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 3.1.

Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.2.

Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do NCPC). 3.3.

Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4.

DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL 4.1.

Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 4.2.

Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. 4.3.

Caso encontrado(s) endereço (s) diferente (s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado. 4.4.

A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 4.5.

Havendo certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do NCPC. 4.6.

Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais. 5.

DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO 5.1.

Se requerido pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 5.2.

Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte autora ser intimada para desde logo: ou requerer, se ainda não realizada, alguma das diligências elencadas no item 4 desta decisão, visando à localização de endereço da parte ré; ou requerer a citação por edital, caso esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré; ou requerer a desistência da ação, se não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5.3.

Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 4 desta decisão, por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato. 6.

DO CONTROLE DO ANDAMENTO Deverá a serventia manter rigoroso controle das diligências elencadas no item 4 e também do sobrestamento do feito e das dilações de prazo tratados no item 5, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização de endereço da parte ré, hipótese que, se caracterizada, ensejará a citação por edital ou, se a parte autora não estiver disposta a arcar com o respectivo ônus financeiro (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital), a extinção do feito. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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