TJSP - 1007798-40.2023.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 16:42
Expedição de Alvará.
-
29/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 22:54
Expedição de Carta.
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13/11/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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08/11/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 22:23
Expedição de Alvará.
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27/10/2023 22:23
Expedição de Alvará.
-
23/10/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 22:58
Homologada a Transação
-
19/09/2023 14:01
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 14:24
Conclusos para despacho
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14/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:29
Juntada de Ofício
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11/09/2023 13:08
Juntada de Ofício
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05/09/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 14:54
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 21:30
Expedição de Ofício.
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28/08/2023 21:29
Expedição de Ofício.
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28/08/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Celso Gardesani Guastini (OAB 136738/SP), Oteniel Ressude Rincon (OAB 487176/SP) Processo 1007798-40.2023.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Reqte: Regiane Amorim Mendonça -
Vistos.
I Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente.
Anote-se.
II Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente REGIANE AMORIM MENDONÇA, independentemente de compromisso.
III Deverá a inventariante juntar aos autos a certidão de inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados.
Para tanto, no site da CENSEC, deverá requerer, no caso de assistência judiciária gratuita, a certidão sobre eventual existência de testamento, preenchendo o requerimento disponível no link "Formulário de requerimento para pesquisa de testamento preenchido", devendo possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a Censec.
O prazo de emissão da pesquisa é de até 48 horas úteis e o sistema encaminhará automaticamente uma mensagem de notificação contendo um link para download da certidão.
Poderá o requerente entrar em contato com os números de telefone (11) 3122-6277 ou 3122-6287.
Prazo: 30 dias.
IV Em igual prazo, deverá trazer aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel inventariado.
V Oficie-se ao INSS requisitando informação acerca do saldo residual referentes aos benefícios de titularidade da "de cujus", bem como à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta indicada no item "2" (fls. 05/06).
Encaminhe-se os ofícios, via e-mail.
Int. -
25/08/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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