01/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:39

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 12:15

Petição Juntada
19/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:05

Petição Juntada
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
12/02/2025 09:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:06

Petição Juntada
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024 14:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 15:47

Contrarrazões Juntada
14/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:40

Remetido ao DJE
13/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 16:35

Apelação/Razões Juntada
27/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:13

Remetido ao DJE
27/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:09

Petição Juntada
20/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/02/2024 11:18

Conclusos para Sentença
15/02/2024 11:17

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 14:55

Especificação de Provas Juntada
10/11/2023 22:43

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
31/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:39

Remetido ao DJE
29/10/2023 19:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:21

Conclusos para Sentença
24/10/2023 15:46

Réplica Juntada
29/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 13:56

Contestação Juntada
12/09/2023 04:57

AR Positivo Juntado
30/08/2023 09:23

Carta Expedida
29/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001244-15.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yan Matheus Duran de Souza -

Vistos. 1- Concedo ao autor a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC) 3- Ausente interesse de incapaz, logo, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300,caput, do CPC).

Acerca do tema do tema em espécie, é do magistério de José Miguel Garcia Medina as seguintes linhas: ...

Sob outro ponto de vista, contudo, essa probabilidade é vista como requisito, no sentido de que a parte deve demonstrar,no mínimo, que o direito afirmado é provável (e mais se exigirá, no sentido de se demonstrar que tal direito muito provavelmente existe, quanto menor for o grau depericulum. (MEDINA, José Miguel Garcia.São Paulo: RT, 2015, p. 472).

Trata-se de pedido de concessão da Tutela de Urgência, para que sejam suspensas as restrições de crédito no nome d aparte autora, sob alegação de inexistência da relação contratual (contrato nº 4551831033040695) Ocorre que, a parte autora não instruiu a exordial com prova mínima a confortar suas alegações, isso porque, inexiste comprovação de contato administrativo prévio entre as partes ou tentativa de resolução perante o requerido, bem como ausentes elementos que possam inferir abuso contratual, vício de consentimento, sendo necessário dilação probatória para apurar o caso.

Ademais observa-se que o contrato é antigo e sem nenhum questionamento prévio.

Diante disso, mostra-se razoável prestigiar o contraditório, de modo que a situação concreta será examinada após o prazo de contestação.

Nesse sentido a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos de três contratos de empréstimo consignado e, por decorrência, dos descontos no benefício previdenciário do recorrente - Admissibilidade - Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC - Contratos questionados antigos e descontos foram incluídos há considerável tempo, o que enfraquece o reconhecimento da probabilidade do direito e contradiz o sentido de urgência na providência, a exigir a instalação do contraditório - Demais disso, o demandante não trouxe extratos de sua conta bancária à época das supostas contratações para verificar se houve ou não o crédito em seu nome - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230233-30.2021.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/12/2021; Data de Registro: 24/12/2021) Diante do exposto, face a ausência do requisito de probabilidade do direito e da urgência da medida, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VII, do CDC, devendo o requerido trazer aos autos elementos comprobatórios da relação existente entre as partes a dar azo aos descontos realizados. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC). 9.2- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.3- Se infrutífera a citação e havendo requerimento do(a)(s) autor(es), defiro desde logo a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, SIEL e Infoseg. 9.4- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams.

Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z.

Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ).

Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ).

Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ).

Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z.

Serventia.

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível.

Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação.

Intime-se.
28/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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