25/09/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 20:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), Aline Buzete Gardinal (OAB 425060/SP), Lívia Saad (OAB 162092/RJ) Processo 0001467-18.2023.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elcio Machado da Silva, Elcio Machado da Silva Júnior, Elcio Machado da Silva Sociedade de Advogados - Exectdo: Caixa Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado e nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro, por sentença, EXTINTA a presente ação Cumprimento de sentença , proposta por Elcio Machado da Silva Júnior, Elcio Machado da Silva Sociedade de Advogados e Elcio Machado da Silva contra Caixa Vida e Previdência S/A .

Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 1% do valor da execução satisfeita, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs, através de guia DARE, código 230-6.

Para o exercício de 2023, o valor da UFESP é de R$ 34,26, sendo o valor mínimo de R$ 171,30.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada, representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Aintimaçãodeverá ser realizada no endereço constante da inicial ou, se o caso, no último endereço declinado nos autos.

Caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, aintimaçãoserá consideradaválida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Anoto que a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, é devida pela satisfação da execução, ou seja, o fato gerador do tributo é o serviço forense, independente se a satisfação se deu ou não por atos executórios ou por força de acordo entre as partes.

Ademais, a parte executada não adimpliu com a obrigação no tempo devido, só o fazendo após a parte exequente dar início à execução/ cumprimento de sentença e movimentar a máquina judiciária, o que faz incidir a taxa.

Comprovado o recolhimento da taxa judiciária e, com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.

Arquive-se.
23/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 05:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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