TJSP - 1003512-22.2023.8.26.0566
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 16:16
Recebidos os autos
-
27/11/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 22:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/08/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Souza Rocha (OAB 452569/SP) Processo 1003512-22.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Antonio Avelino dos Santos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, para o fim de fixar os alimentos devidos pelo requerido em: 20% de seus rendimentos liquidos (= rendimentos brutos subtraídos somente os descontos obrigatórios como imposto de renda e previdência social), inclusive 13º salário, férias, horas extras e demais verbas remuneratórias, enquanto estiver empregado com registro em carteira de trabalho; os alimentos não incidirão apenas sobre verbas fundiárias e PLR; em 25% do salário mínimo vigente, no caso de a parte alimentante estar desempregada ou exercendo trabalho informal.
Os alimentos são devidos a partir da citação.
O pagamento deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, preferencialmente, mediante desconto em folha de pagamento, com subsequente depósito em favor da representante legal do(a)(s) menor(es) na conta bancária por ela indicada (fls. 05).
Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados no valor de 15% sobre o valor atualizado da condenação (equivalente a 12 prestações da pensão alimentícia ora fixada).
Cada parte arcará com 50% destes valores, observada a gratuidade de justiça.
Concedo o benefício da AJG ao requerido.
Anote.
Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).
Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, no caso de recurso, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ.
Após, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.
Com o trânsito em julgado, expeça certidão de honorários (fls. 108).
Se houver requerimento, defiro, desde já, a expedição de ofício para desconto dos alimentos.
Oportunamente, arquive os autos, observada as cautelas de praxe. -
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/06/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 06:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 12:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 19:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 09:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/05/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/05/2023 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/05/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2023 15:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 15:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/03/2023 02:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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