TJSP - 1008914-67.2023.8.26.0604

1ª instância - 04 Civel de Sumare

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIDE MARINHO DOS SANTOS

CPF *35.***.*96-13

Advogados

SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE

OAB: 419505/SP

CPF *79.***.*34-64

Polo Passivo

Partes

JOSE OLEGARIO VIEIRA

CPF *38.***.*05-49

Advogados

JULIA GUILHERME

CPF *02.***.*33-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 20:52

    Expedição de documento

  • 03/12/2024 20:51

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 12:25

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 16:16

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 10:27

    Expedição de documento

  • 08/11/2024 12:02

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2024 07:59

    Expedição de documento

  • 08/11/2024 07:57

    Expedição de documento

  • 08/11/2024 07:54

    Expedição de documento

  • 07/11/2024 15:42

    Expedição de documento

  • 07/11/2024 11:17

    Expedição de documento

  • 07/11/2024 11:16

    Expedição de documento

  • 25/10/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 14:28

    Expedição de documento

  • 29/08/2024 02:05

    Publicação

  • 28/08/2024 10:22

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2024 10:08

    Expedição de documento

  • 28/08/2024 10:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/08/2024 15:25

    Conclusos

  • 31/01/2024 18:49

    Conclusos

  • 19/12/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 02:56

    Publicação

  • 18/12/2023 00:41

    Remetidos os Autos

  • 17/12/2023 21:16

    Expedição de documento

  • 17/12/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2023 10:59

    Conclusos

  • 01/12/2023 03:31

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 04:13

    Publicação

  • 21/11/2023 09:31

    Remetidos os Autos

  • 21/11/2023 08:07

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 07:58

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 17:41

    Expedição de documento

  • 14/11/2023 16:36

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 09:53

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 17:11

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 15:06

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 04:10

    Publicação

  • 02/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos

  • 29/09/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:58

    Conclusos

  • 28/09/2023 14:01

    Mandado devolvido

  • 28/09/2023 14:01

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 16:56

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 04:16

    Publicação

  • 31/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos

  • 30/08/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:23

    Conclusos

  • 29/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 20:25

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 17:19

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 17:13

    Audiência de Instrução

  • 24/08/2023 16:01

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 02:21

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidneia Aparecida Chiquete (OAB 419505/SP) Processo 1008914-67.2023.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Reqte: Neide Marinho dos Santos -

    Vistos.

    I.

    Considerando que, a par da legitimidade ad causam da parte requerente, evidencie-se do documentado nos autos a presença dos requisitos legais da medida, ao menos por ora e em um primeiro exame da matéria, defiro a curatela provisória do(a) requerido(a), ficando nomeada para o encargo de curador a pessoa de NEIDE MARINHO DOS SANTOS, a ser intimada para informar se o(a) interditando(a) tem bens móveis, bens imóveis ou direitos em seu nome, bem como prestar compromisso em cartório, expedindo-se termo, na forma da lei, providencie-se o necessário.: II.

    Para oitiva do(a) interditando(a), designo o dia 04/10/2023, às 15:30 horas.

    A audiência será realizada de modo virtual, devendo os interessados fornecer nos autos seus endereços eletrônicos, para oportuno envio de 'link' de acesso, ficando a parte requerente intimada na pessoa de seu advogado, via IOE.

    Se não restar viável ou suficiente a audiência virtual, será designada nova data para a realização de audiência presencial, conforme possa vir a ser o caso.

    III.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, quando do cumprimento, descrever, o mais pormenorizado possível, as condições e o estado físico e mental em que encontrar o(a) interditando(a); se o caso, depreque-se.

    IV.

    O prazo de 15 dias para resposta será contado a partir da audiência de oitiva do(a) interditando(a).

    Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à OAB, para indicar advogado para funcionar como curador especial do(a) interditando(a), o qual fica desde já nomeado para o encargo, a ser, então, intimado via IOE para ciência e para se manifestar no prazo de 15 dias.

    V.

    Para perícia, oficie-se ao IMESC, para designar data, hora e local à realização da prova técnica, facultando-se desde já às partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.

    Sem prejuízo, para fins de eventual supressão da prova pericial, conforme possa vir a ser o caso, faculta-se à parte requerente trazer aos autos laudo médico circunstanciado e fundamentado, com a descrição pormenorizada e individualizada da doença e da supressão ou redução (e em que extensão) da capacidade e autonomia para os atos da vida civil do(a) interditando(a).

    Fica desde logo afastada a possibilidade de apresentação de laudo médicos genéricos, sem a observância estrita do acima apontado, ou em formulários padronizados.

    VI.

    Servirá cópia da presente como mandado; se o caso, depreque-se.

    VII.

    Ciência ao Ministério Público.

    VIII.

    Defiro a gratuidade, anote-se.

    Int.

  • 23/08/2023 16:59

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 19:22

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:09

    Conclusos

  • 22/08/2023 17:34

    Evoluída a Classe

  • 21/08/2023 16:34

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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