TJSP - 0000574-71.2019.8.26.0579

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR BENTO DE ALVARENGA

CPF *15.***.*96-57

Advogados

FLAVIO ALMEIDA BONAFE FERREIRA

OAB: 300311/SP

CPF *22.***.*14-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 18:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/02/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:40

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 14:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Almeida Bonafé Ferreira (OAB 300311/SP) Processo 0000574-71.2019.8.26.0579 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Bento de Alvarenga -

    Vistos.

    Tendo em vista as decisões e certidão de fls. 276/278, 293 e 294, por primeiro, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO em desfavor do executado, para continuidade do cumprimento de sua pena em regime semiaberto, devendo aquele, efetuada a prisão, se encaminhado a estabelecimento prisional adequado ao referido regime.

    Noticiado o cumprimento daquele, proceda-se à redistribuição da presente PEC, bem como de seus apensos (fls. 0004909-82.2020.8.26.0579 e 0003438-26.2023.8.26.0579) para DEECRIM competente.

    Intime-se.

    São Luiz do Paraitinga, 24 de agosto de 2023.

  • 26/08/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:35

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 20:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 20:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/07/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:01

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:52

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2022 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:36

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 15:34

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2022 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 11:43

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 17:59

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:26

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 19:03

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 17:34

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:02

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:57

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:18

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2021 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2021 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2021 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:23

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:31

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 19:40

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 10:25

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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