16/05/2025 05:53

Remetido ao DJE
15/05/2025 16:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/05/2025 15:14

Conclusos para Sentença
15/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:36

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:14

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:35

Petição Juntada
15/04/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/04/2025 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 13:43

Mandado Expedido
21/01/2025 15:26

Petição Juntada
12/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:49

Remetido ao DJE
10/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:28

Petição Juntada
02/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2024 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 12:52

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 18:37

Petição Juntada
28/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2024 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 16:36

Mandado Expedido
07/06/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:40

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:47

Petição Juntada
10/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:50

Petição Juntada
26/03/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:35

Remetido ao DJE
25/03/2024 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:46

Petição Juntada
05/03/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:35

Remetido ao DJE
04/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:56

Decurso de Prazo
14/12/2023 04:03

AR Positivo Juntado
14/12/2023 04:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/12/2023 04:35

Certidão Juntada
06/12/2023 04:35

Certidão Juntada
06/12/2023 04:35

Certidão Juntada
05/12/2023 09:57

Carta Expedida
05/12/2023 09:56

Carta Expedida
16/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:05

Petição Juntada
26/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:39

Petição Juntada
04/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
02/10/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/09/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/08/2023 15:52

Carta Expedida
24/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lygia Francisca Torres (OAB 434079/SP) Processo 1021268-50.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Santos Salles -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo.

Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).

Cite-se para contestar no prazo de 15 dias.

Int.
23/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:06

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 06:08

Petição Juntada
13/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:38

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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