14/04/2025 11:14

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/03/2025 21:34

Expedido Termo
06/03/2025 17:41

Juntada de petição
06/03/2025 17:41

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:38

Prazo
10/02/2025 17:19

Expedido Certidão de Contraminuta
10/02/2025 13:05

Vista (Contraminuta)
05/02/2025 19:51

Juntada de petição
05/02/2025 19:51

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 08:24

Prazo
16/12/2024 08:21

Expedido Certidão
12/12/2024 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/12/2024 14:09

Recurso Especial
21/10/2024 12:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2024 21:01

Juntada de petição
18/10/2024 21:01

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 16:35

Prazo
27/09/2024 16:32

Expedido Certidão
27/09/2024 15:34

Vista (Contrarrazões)
26/09/2024 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2024 23:40

Juntada de petição
25/09/2024 23:40

Expedido Termo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 10:50

Prazo
03/09/2024 10:37

Expedido Certidão
28/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 17:02

Acórdão registrado
26/08/2024 16:20

Acordão Finalizado
21/08/2024 15:31

Documento Finalizado
21/08/2024 15:23

Documento Finalizado
21/08/2024 09:30

Não-Provimento
21/08/2024 09:30

Julgado
13/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 09:47

Inclusão em Pauta
05/08/2024 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/08/2024 19:13

Despacho À Mesa
24/04/2024 22:00

Juntada de petição
24/04/2024 22:00

Expedido Termo
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 12:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 09:35

Distribuição por Competência Exclusiva
04/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 14:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 14:46

Processo Cadastrado
01/04/2024 12:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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