TJSP - 1008916-37.2023.8.26.0604

1ª instância - Foro de Sumare_4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONCALVES

OAB: 453084/SP

CPF *76.***.*12-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE EUGENIO NAVARRO

OAB: 250097/SP

CPF *83.***.*72-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:49

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:47

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 08:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 16:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Silva Santos (OAB 453084/SP) Processo 1008916-37.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Adriana de Campos, Isadora Campos Araújo -

    Vistos.

    I.

    Nos termos dos artigos 694 e 695, ambos do NCPC, designo audiência prévia e inicial de tentativa de conciliação para o dia 17/10/2023, às 15:00 horas.

    A audiência será realizada de modo VIRTUAL.

    CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, para os termos da ação, servindo cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

    Desde logo, afasta-se a possibilidade de citação por qualquer outra forma ou meio, já que sem previsão legal para ações que tais (artigo 247, I, e artigo 695, § 3º, ambos do NCPC).

    Caso a parte ré entenda não ter condições de constituir advogado, fica ela advertida de que deverá se dirigir à OAB ou à DEFENSORIA PÚBLICA, para a indicação de advogado dativo.

    Em caso de não ser alcançada a composição, o prazo a para contestação será de quinze (15) dias e começará a fluir a partir da audiência acima designada.

    A parte autora deve ser intimada na pessoa de seu advogado, via IOE, com a publicação desta.

    Ficam as partes cientes de que: i) o comparecimento pessoal à audiência é obrigatório e a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa; e ii) deverão ambas estar acompanhadas de seus advogados.

    Para a realização da audiência virtual, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams" (cujas orientações de uso encontram-se no manual elaborado por este eg.

    Tribunal de Justiça disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf), sendo a participação ao ato viabilizada mediante link de acesso, o qual será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes informados nos autos.

    Se a parte autora ainda eventualmente não informou seus endereços eletrônicos, deve fazê-lo em tempo oportuno e com antecedência suficiente, ora sendo intimada para tanto.

    No dia e horário designados, os participantes deverão ingressar na audiência virtual através do link informado, com vídeo e áudio habilitados e munidos de documento de identidade com foto.

    O Sr.

    Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do mandado de citação e intimação, deverá recolher do(a)(s) réu(ré)(s) o seu endereço eletrônico ('e-mail'), para oportuno envio de link de acesso para o ingresso à audiência virtual, além de, se houver, número de telefone celular.

    Considerando que não se trata de providência obrigatória nas normas de serviço da E.

    Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e considerando que não consta desta decisão qualquer link de acesso à audiência ora designada, não se aplica ao caso o disposto no Comunicado CG n. 666/2020, ficando então dispensada a Serventia de emissão de 'QR code' ou equivalente.

    A Serventia encaminhará os links de acesso para a audiência virtual aos endereços eletrônicos informados nos autos.

    Se as partes não receberem o link de acesso em seu endereço eletrônico (e-mail), sugerindo-se atenção para conferência prévia em caixa de 'spam', deverão enviar solicitação para o e-mail desta vara judicial, [email protected], informando a respeito, com o número do processo.

    II.

    Ciência ao Ministério Público.

    III.

    Em relação à tutela provisória, diante do que consta dos autos, em um primeiro exame, tem-se por presentes seus requisitos legais, de modo que fica deferida, para fixar alimentos provisórios em 01 salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação.Tal quantia objetivamente não é excessiva por si só, a par de, em princípio, atender à necessidade do menor e, também em princípio, estar dentro da possibilidade do alimentante, a teor do que é relatado na inicial e o que será, se vier a ser o caso, objeto de melhor apuração oportuna.

    IV.

    Defiro a gratuidade, anote-se.

    Int.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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