TJSP - 0002866-09.2020.8.26.0154

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO LOPES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*51-40

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/06/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 15:09

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 06:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 06:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 06:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 06:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 08:12

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 07:54

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:00

    Apensado ao processo

  • 20/03/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:34

    Desapensado do processo

  • 29/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:55

    Autos no Prazo

  • 15/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 16:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 07:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/03/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 08:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:52

    Decisão Determinação

  • 14/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 05:38

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:14

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0002866-09.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Réu: Renato Lopes de Almeida -

    Vistos.

    Fls. 220/221, recebo o agravo.

    Processe-se-o.

    Intime-se a defesa para apresentar as razões de agravo em apenso próprio.

    Após, ao Ministério Público para contrarrazões de agravo.

    São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 05:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 10:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 05:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 12:16

    Apensado ao processo

  • 30/01/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 12:00

    Apensado ao processo

  • 19/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 14:15

    Decisão

  • 17/08/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/07/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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