23/04/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:04

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:12

Recebidos os autos
17/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Camacho de Carvalho Junior (OAB 108617/SP) Processo 0009656-59.2023.8.26.0071 - Exceção de Suspeição - Excipte: Pedro Camacho de Carvalho Junior -

Vistos.

Trata-se de arguição de suspeição reiterada pelo réu Pedro Camacho de Carvalho Júnior, aduzindo ausência de imparcialidade do juízo.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento.

O pedido não pode ser acolhido.

Como bem assentado no acórdão proferido nos autos de exceção de suspeição n. 0015463-94.2022.8.26.0071, não se está diante de quaisquer das causas de impedimento ou suspeição contidas expressamente nos arts. 252 e 254 do Código de Processo Penal.

A propósito, o réu, em narrativa carente de fundamentação, busca produzir uma hipotética inimizade em face deste magistrado - o que, ressalte-se, nunca existiu -, como meio de amparar a suspeição arguida.

Ademais, repise-se, todas as decisões proferidas nos autos principais foram devidamente fundamentadas, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Além disso, as alegações do réu demonstram inconformismo com as decisões do juízo, que, à evidência, são recorríveis pelas vias legalmente previstas.

Entretanto, a via eleita pelo acusado não o socorre, pois a exceção de suspeição serve a este desiderato.

Por esses motivos, deixo de acolher a arguição o pedido.

Nos termos do art. 100, caput, do Código de Processo Penal, determino o desapensamento dos autos da exceção, com a subsequente remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem compete julgá-la.

Intime-se.
16/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2023 19:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/07/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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