TJSP - 0001838-36.2019.8.26.0996

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAN LIMA FERREIRA

CPF *49.***.*88-89

Advogados

ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA

OAB: 450080/SP

CPF *48.***.*38-07

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

OAB: 282244/SP

CPF *33.***.*31-03

DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB: 471291/SP

CPF *66.***.*29-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 14:27

    Autos no Prazo

  • 15/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:24

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 13:42

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 02:08

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/09/2024 16:31

    Mandado Juntado

  • 27/09/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:46

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 04/09/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 02:46

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 20:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/02/2024 12:32

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2024 12:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2024 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:11

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:13

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 16:09

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/02/2024 11:36

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 19/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 16:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 11:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/01/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 23:29

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 11:48

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/12/2023 06:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:08

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosane Eloina Gomes de Souza (OAB 282244/SP), Isabelle Gomes Natividade da Silva (OAB 450080/SP) Processo 0001838-36.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edivan Lima Ferreira -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Edivan Lima Ferreira.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 28 (vinte e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 30/05/2023 e 18/07/2023 (fls. 430).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 09 (nove) dias de pena em favor do executado Edivan Lima Ferreira, CPF: *49.***.*88-89, MT: 1055104-2, RG: 37.128.422.009, RJI: 170356655-21, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 15:11

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 15:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/06/2023 14:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 12:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/06/2023 11:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:00

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 12:06

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 12:05

    Ofício Juntado

  • 12/05/2023 13:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/04/2023 20:05

    Recurso Interposto

  • 28/04/2023 11:48

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:25

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/04/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/04/2023 10:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/04/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 10:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/03/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 21:09

    Recurso Interposto

  • 26/01/2023 14:27

    Recurso Interposto

  • 23/01/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 08:38

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/01/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 11/01/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 17:54

    Declarada a Remição

  • 19/12/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2021 08:31

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 10:43

    Expedição de documento

  • 11/08/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 16:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 12:12

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2021 15:18

    Falta Grave Juntada

  • 15/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 14:49

    Expedição de documento

  • 09/07/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:55

    Declarada a Remição

  • 26/05/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 20:19

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2020 11:58

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 10:28

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2020 10:22

    Documento Juntado

  • 03/02/2020 17:58

    Recurso Interposto

  • 21/01/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 20:46

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 14:43

    Expedição de documento

  • 10/01/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/01/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2019 09:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2019 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2019 14:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2019 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2019 11:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/09/2019 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2019 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 10:28

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 14:59

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 15:19

    Falta Grave Juntada

  • 16/07/2019 14:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/07/2019 13:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/07/2019 13:57

    Falta Grave Juntada

  • 11/06/2019 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/03/2019 21:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2019 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2019 10:46

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 09:06

    Petição Juntada

  • 25/02/2019 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 15:08

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 09:05

    Ofício Expedido

  • 18/02/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2019 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:51

    Realizado Cálculo

  • 18/02/2019 15:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/02/2019 15:48

    Certidão Juntada

  • 18/02/2019 12:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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