TJSP - 1010781-30.2022.8.26.0152

1ª instância - 01 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

LINDIANE DE ANDRADE SILVA

CPF *28.***.*75-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI SPE LTDA, REPR. POR HAPP INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 37.967.900/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 12:11

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Basile Netto (OAB 246793/SP), Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB 89067/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1010781-30.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lindiane de Andrade Silva - Reqdo: Residencial Ilha de Capri Spe Ltda, repr. por Happ Incorporadora Ltda - Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de processo civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as pretensões deduzidas na petição inicial, resolvendo, assim, o mérito da lide, em consequência DETERMINO que a parte requerida restitua à parte autora o percentual de 80% do total pago por esta, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de cada reembolso, com juros de mora simples de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.

    Os valores referentes à comissão de corretagem não deverão integrar a base de cálculos e deverão ser descontados eventuais valores já quitados por ocasião do distrato.

    Em razão da sucumbência recíproca, ambas as partes ratearão as custas e despesas.

    Em razão da vedação de compensação, condeno ambas as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor total da condenação.

    Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010, cpc), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões e, após, remetam-se os autos à superior instância, para apreciação do recurso de apelação.

    Nos termos do Prov.

    CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    PIC.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 17:12

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 17:07

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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