24/06/2024 22:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:40

Mandado devolvido #{resultado}
14/05/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 11:39

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 11:43

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2024 11:42

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 11:42

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 14:59

Mandado devolvido #{resultado}
26/01/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 14:18

Mandado devolvido #{resultado}
13/11/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 21:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 22:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2023 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2023 14:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/10/2023 19:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2023 19:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2023 19:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2023 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson de Oliveira Longhi (OAB 113373/SP), Rodrigo Lemos Arteiro (OAB 224332/SP), Amanda Vidotti Passada (OAB 416571/SP) Processo 1500431-88.2022.8.26.0583 - Inquérito Policial - Averiguado: LUIS CARLOS DE LIMA - Considerando a manifestação ministerial, no tocante à aplicação dos benefícios previstos nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9099/95 e artigo 28-A"caput" do Código de Processo Penal, determino o normal prosseguimento do feito.

Em uma análise preliminar, a exordial apresentada pelo Ministério Público preenche os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como há a justa causa para o exercício da ação penal, mesmo porque a inicial vem embasada em inquérito policial, cujos elementos de informação levam à conclusão de existirem fortes indícios de autoria e materialidade delitivas.

Com efeito, não se fazem presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP.

Assim, nos termos do artigo 396, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA em face de CARLOS ALEXANDRE CHAGAS.

Após o oferecimento da resposta à acusação, se arguidas matérias previstas nos artigos 395, do CPP, este juízo reapreciará a presente decisão, podendo ratificá-la ou rejeitá-la.

Ato contínuo, será analisada a possibilidade de absolvição sumária do réu, nos termos do artigo 397, do CPP.

Proceda a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias.

Cite-se e intime-se o (s) réu (s) dos termos da denúncia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa por escrito, na qual poderá arguir preliminares e tudo que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal CPP).

Ainda, advirta o réu de que não apresentando a defesa preliminar no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo (§ 2º, do art. 396-A, do CPP).

Conste ainda do mandado a indagação se é do interesse do réu a imediata nomeação de defensor dativo.

Lembre-se da possibilidade da citação por hora certa, desde que preenchidos os requisitos legais.

Requisite-se a F.A. e certidões.

Com relação ao averiguado Luis Carlos de Lima, o Ministério Público, em sua manifestação retro, requereu o arquivamento do feito, alegando, em síntese, que os elementos colhidos nos autos não são suficientes para embasar uma futura ação penal, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, adotando como razão de decidir as fundamentadas alegações lançadas na citada cota ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do feito, com relação ao averiguado Luis Carlos de Lima, com as devidas cautelas.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 20:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 00:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 00:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 00:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 00:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/07/2022 08:54

Recebidos os autos
20/07/2022 08:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2022 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2022 15:25

Recebidos os autos
26/05/2022 15:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/05/2022 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 11:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
26/05/2022 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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