TJSP - 1003944-12.2022.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

PEDRO AUGUSTO SPINOLA

CPF *90.***.*48-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP) Processo 1003944-12.2022.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Pedro Augusto Spinola -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

    DECIDO.

    No mérito, o recurso deve ser desprovido.

    Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada.

    No caso, inexistem quaisquer dos vícios intrínsecos acima elencados no decisum embargado.

    Pretende obter o embargante, em verdade, a modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meio dos embargos de declaração.

    Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:45

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 03/08/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

  • 12/07/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:01

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.

  • 31/03/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

  • 25/02/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

  • 23/11/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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