22/05/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:08

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:22

Recebidos os autos
03/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Jacomassi Scapim (OAB 471824/SP) Processo 1005129-92.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Camilo de Oliveira -

VISTOS.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Assim, CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação, INTIMANDO-O(A) para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
24/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 11:08

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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