26/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:57

Recebidos os autos
08/02/2024 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 22:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Charles Simao Duek Aneas (OAB 288693/SP) Processo 1013770-87.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lenise Santos Domingues - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E.

CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada.

Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas.

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por LENISE SANTOS DOMINGUES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Alega, em síntese, que, em 08/09/2022, ao verificar seu extrato bancário, a autora notou que havia sido abatido de sua aposentadoria o valor de R$ 764,19 (setecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), sob a rubrica de empréstimo consignado, que alega não ter contratado.

Verificou que o banco requerido havia realizado um empréstimo consignado no valor de R$ 64.191,96 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa e seis centavos) em seu nome.

Pleiteia a declaração de inexistência da relação juridica, a devolução dos valores em dobro e danos morais em 20 salários mínimos.

Junta documentos (fls. 11/35).

Determinada a emenda a inicial (fls. 36/38 e 49).

Foi deferida a gratuidade à autora (fl. 49).

Recebida a inicial, indeferida a tutela e determinada a citação (fls. 54/56).

Citada, a requerida apresentou contestação às fls. 67/103.

Alega, preliminarmente, a carência da ação; a impugnação à Justiça gratuita.

No mérito, afirma que o contrato reclamado pelo autor é o Empréstimo crédito consignado nº 569376973, formalizado na data de 18/07/2022, no valor de R$32.607,53 (trinta e dois mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e três centavos); o contrato foi celebrado via CLICK ÚNICO, para a formalização nessa modalidade necessita de dados pessoais e Intransferíveis (fls. 71).

Afirma que a parte autora recebeu os valores e pleiteia a expedição de ofício ao Banco central para comprovação.

Afirma o exercício regular do direito.

Pela improcedência.

Junta documentos (fls. 87/103).

Réplica às fls. 107/116.

As partes foram instadas a especificar provas (fls. 118).

A decisão de fls. 124 inverteu o ônus da prova.

Deferida a tutela antecipada e determinada a juntada de provas documentais, especialmente o contrato e a comprovação do depósito do valor do empréstimo (fls. 129).

Houve interposição de recurso (fls. 132/153).

O Banco comprovou a obrigação de fazer (fls. 154/159).

Manifestação da Superior Instância (fls. 164/167 e 172).

Encerrada a instrução (fls. 173). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Para o fim de evitar ocasional nulidade, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para deferir o pleito de prova documental (fl. 73) e determinar a juntada dos extratos da parte autora dos três primeiros meses após a data da imputada realização do empréstimo e recebimento do crédito (fl. 18 agosto a outubro de 2022) e identificação do titular da conta apontada na tela sistêmica de fl. 71.

Concedo o prazo de quinze dias para que a parte requerida providencie a juntada das referidas informações.

Com a juntada, dê-se ciência à parte autora, por ato ordinatório, por cinco dias, e tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:25

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
31/03/2023 07:16

Conclusos para despacho
26/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 11:02

Conclusos para julgamento
03/03/2023 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.
02/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:33

Expedição de Carta.
13/12/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 15:13

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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