TJSP - 1500924-20.2022.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 00:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 21:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Aparecido Silva (OAB 264620/SP) Processo 1500924-20.2022.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO LIMA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o réu LEONARDO LIMA SILVA como incurso no art. 147, "caput", combinado com o art. 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto.
Com base no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o patamar mínimo indenizatório, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais à vítima, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso (10 de setembro de 2022).
Como o réu respondeu ao processo solto e compareceu aos atos processuais, poderá recorrer em liberdade.
Condeno o sentenciado ao pagamento de custas, com fulcro no art. 804 do Código de Processo Penal, observada eventual gratuidade concedida.
Comunique-se a vítima.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, considerando o disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e ao Instituto de Identificação (IIRGD), e expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais.
Sentença registrada eletronicamente e publicada em audiência, saindo os presentes intimados. -
29/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:39
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 14:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 14:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2023 12:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2023 11:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2023 11:42
Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
-
23/06/2023 20:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 20:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 11:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2023 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:19
Protocolizada Petição
-
09/05/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 10:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:52
Protocolizada Petição
-
03/05/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/03/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 12:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 13:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2022 09:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/12/2022 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 13:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 21:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 23:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 23:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/10/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 16:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/10/2022 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 10:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/09/2022 13:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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