07/10/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2024 20:06

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Julia Duarte do Rego (OAB 32447/CE) Processo 1069797-40.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Yoshio Tezuka -

Vistos. 1.

Indefiro a prioridade de tramitação, eis que o feito foi proposto pela pessoa jurídica, única forma de vincular a demanda a este Foro Regional, não havendo como se deferir o beneficio em questão.

Retifique-se no SAJ. 2.

Compulsando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico que estão presentes os requisitos legais do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência em favor da parte autora, notadamente o perigo de dano.

De fato, dois dos segurados foram acometidos por doença grave durante a manutenção do plano de saúde, de modo que injustificado, ao menos em principio, validar a possibilidade de rescisão unilateral em razão da alta sinistralidade.

Em sentido similar: Agravo de Instrumento Plano de saúde Manutenção da agravada que está em tratamento oncológico e internada, apresentado quadro gravíssimo Possibilidade Entendimento pacificado pelo C.

STJ, em sede de recurso repetitivo Valor da multa que não comporta revisão - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2186845-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) Ante o exposto, em sede de cognição sumária e nos termos da fundamentação supra, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que a requerida se abstenha de cancelar o plano de saúde contratado por Yoshio Consultoria Eireli (CNPJ nº 52.***.***/0001-88) ou o restabeleça caso tenha sido cancelado/suspenso no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, ora limitada a R$ 100.000,00.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias. 3.

Ademais, em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 do ENFAM).

Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei.

Intime-se.
28/08/2023 19:08

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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