TJSP - 1001258-23.2017.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CID JORGE VALENTE

CPF *98.***.*89-00

Advogados

CARLOS ALBERTO GUERREIRO

OAB: 278252/SP

Polo Passivo

Partes

BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 49.946.569/0001-33

JULIO DE MOURA SOBREIRO

CPF *83.***.*21-91

FRANSA INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 04.796.067/0001-35

Advogados

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB: 258449/SP

CPF *19.***.*42-08

FLAVIA BOTTA

OAB: 351859/SP

CPF *91.***.*00-88

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 286579/SP

CPF *39.***.*25-28

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO

OAB: 289046/SP

CPF *44.***.*67-64

CARLOS ALBERTO GUERREIRO

OAB: 278252/SP

NATALIA BLEY CAIRO

OAB: 406587/SP

CPF *37.***.*03-28

SARAH MARIA CECILIA HOFFMANN BUENO MAGDANELO

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES

CPF *72.***.*48-88

LUIS FELIPE SPINELLI

OAB: 330015/SP

CPF *68.***.*77-00

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 04.796.067/0001-35

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

DER

IRINEU ROBERTO TARDELLI

CPF *04.***.*95-72

ALTERNATIVE OCEAN LDA

BANCO COMERCIAL PORTUGUES, S.A.

CNPJ: 04.796.067/0001-35

Advogados

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 149842/SP

CPF *42.***.*01-99

MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO TELES DE MENEZES

OAB: 121572/RJ

CPF *58.***.*36-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 25/04/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/12/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/12/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 149842/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Carlos Alberto Guerreiro (OAB 278252/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 330015/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Maria Cristina Vital Brasil Bogado Teles de Menezes (OAB 121572/RJ), Natalia Bley Cairo (OAB 406587/SP) Processo 1001258-23.2017.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Cid Jorge Valente - Reqdo: Julio de Moura Sobreiro, Fransa Incorporadora Ltda, Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda. -

    Vistos.

    Fls 906/909: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

    DECIDO.

    No mérito, o recurso deve ser desprovido.

    Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada.

    No caso, inexistem quaisquer dos vícios intrínsecos acima elencados no decisum embargado.

    No caso, reputado incorreto o entendimento adotado e fundamentado, poderá fazer uso o embargante dos recursos cabíveis às instâncias superiores.

    Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

  • 25/02/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 14:52

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:04

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:06

    Decisão

  • 25/11/2021 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 19:07

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 23:27

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:26

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 06/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2021 21:03

    Proferido Despacho

  • 04/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

  • 04/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 17:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 15:41

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2020.

  • 06/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 18:02

    Decisão

  • 03/09/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 20:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:21

    Proferido Despacho

  • 12/08/2020 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 23:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 16:21

    Proferido Despacho

  • 14/07/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 15:23

    Proferido Despacho

  • 30/06/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 14:33

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 23:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 14:26

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2020 08:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 10:29

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 15:18

    Decisão

  • 21/08/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 15:03

    Decisão

  • 05/07/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 21:04

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 16:11

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 11:29

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 10:51

    Proferido Despacho

  • 21/09/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 16:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2018 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2018 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2018 12:05

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2018 12:05

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2018 12:05

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 12:15

    Ato ordinatório

  • 17/06/2018 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 12:26

    Proferido Despacho

  • 15/05/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 16:40

    Ato ordinatório

  • 07/04/2018 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2018 18:29

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 11:10

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2017 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 12:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 18:52

    Proferido Despacho

  • 15/09/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2017 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2017 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 15:09

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2017 13:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2017 13:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2017 13:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2017 13:07

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2017 18:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 13:45

    Proferido Despacho

  • 22/06/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2017 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 12:15

    Decisão

  • 01/06/2017 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 02:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 13:38

    Decisão

  • 08/05/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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