TJSP - 1000274-45.2023.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILTON AGUIAR NASCIMENTO

CPF *03.***.*68-68

Advogados

GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA

OAB: 476502/SP

CPF *79.***.*18-30

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2025 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/08/2024 09:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/05/2024 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2024 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 17:15

    Contrarrazões Juntada

  • 09/04/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 10:09

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 18:05

    Recurso Interposto

  • 02/04/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 15:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/03/2024 08:44

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 07:58

    Conclusos para Sentença

  • 11/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/03/2024 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 14:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/02/2024 16:09

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 16:56

    Audiência Realizada

  • 06/12/2023 09:41

    E-mail expedido juntado

  • 06/12/2023 09:41

    E-mail expedido juntado

  • 05/12/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2023 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:44

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:58

    Protocolo Juntado

  • 09/11/2023 14:54

    Ofício Expedido

  • 09/11/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 14:15

    Audiência redesignada

  • 09/11/2023 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 10:20

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2023 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2023 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/11/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 16:52

    Protocolo Juntado

  • 31/10/2023 16:52

    Protocolo Juntado

  • 31/10/2023 16:20

    Ofício Expedido

  • 31/10/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 16:59

    Protocolo Juntado

  • 26/10/2023 16:25

    Ofício Expedido

  • 26/10/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 13:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/10/2023 13:16

    Mandado Juntado

  • 26/10/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:10

    Rol de Testemunha Juntado

  • 10/09/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 03/09/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 05:26

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriella Dorna de Oliveira (OAB 476502/SP) Processo 1000274-45.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jailton Aguiar Nascimento -

    Vistos.

    Corrijo de ofício o erro material contido na decisão de fls. 463 e o faço para constar que a data designada para realização da audiência é no ano de 2023 e não como constou.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 14:28

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:59

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2023 06:57

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:52

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:22

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:29

    Réplica Juntada

  • 20/03/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 18/03/2023 05:36

    Contestação Juntada

  • 11/02/2023 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 17:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/01/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 20:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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