24/06/2025 14:51

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 10:52

Guia Eletrônica Rejeitada
23/06/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:32

Apensado ao processo
06/06/2025 11:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
22/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 05:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:31

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:25

Juntada de Mandado
22/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:31

Juntada de Mandado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria Rosa Foss Barbieri (OAB 170664/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 1500823-30.2022.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO CORREA, PAULO HENRIQUE FERREIRA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interpostos pela(o) sentenciado Paulo Henrique Ferreira, fls. 415, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a defesa do réu, para no prazo legal ofertar as suas razões de apelação.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
17/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 16:23

Juntada de Mandado
03/08/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2023 14:09

Conclusos para julgamento
22/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 11:22

Juntada de Mandado
09/03/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:39

Juntada de Mandado
03/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 23:21

Expedição de Ofício.
27/02/2023 23:21

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:01

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
27/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.
17/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:08

Juntada de Mandado
06/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:37

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:31

Juntada de Ofício
25/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 03:36

Suspensão do Prazo
16/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:34

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:29

Expedição de Mandado.
08/11/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:36

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:06

Evoluída a classe de 279 para 300
07/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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