TJSP - 0000047-02.2020.8.26.0154

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER MENDES DOS SANTOS

Advogados

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

OAB: 151685/MG

CPF *60.***.*39-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2024 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2024 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Richard do Carmo Azevedo (OAB 151685/MG) Processo 0000047-02.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER MENDES DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) CLEBER MENDES DOS SANTOS, MTR: 690624-2, RG: 32.745.530, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

  • 18/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:51

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 05:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:30

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 20/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2021 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 07:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 05:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 06:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2021 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2021 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 06:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2020 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:53

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 12/11/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 07:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 23:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 07:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2020 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2020 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2020 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 05:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2020 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 17:22

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 17/04/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2020 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 21:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:02

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/02/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2020 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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