TJSP - 1000992-56.2016.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CUSTODIO PIRES CUBAS

CPF *46.***.*23-23

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CUBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NUNES PEREIRA

CPF *93.***.*67-45

COPA ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 08.399.564/0001-50

GRUPO APISLABOR-ALA

CNPJ: 50.827.609/0001-07

FABIO FRANCISCO NUNES PEREIRA

GLAUBER DIMAS NUNES PEREIRA

VILMA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ:

LOURIVAL NUNES DA SILVA

CPF *42.***.*83-53

VALERIO VALDRIGHI

CPF *21.***.*30-64

ICELL COMERCIAL E ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ:

SANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF *50.***.*22-93

VAGNER FLORIANO RODRIGUES

CPF *62.***.*98-71

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*77-85

RAYMUNDO CORREIA LIMA AMORIM

CPF *12.***.*52-49

MARIA JOSE MARCOLINO DA SILVA

CPF *13.***.*92-49

MARILSA ESTEVAN DE ALMEIDA RODRIGUES

MARCELO MARTINS DE SOUZA

CPF *41.***.*94-59

CARTORIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE TATUI

RONALDO TEIXEIRA DA SILVA

CARLA ELIRIANE FAGUNDES

CPF *43.***.*55-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIAS DE MORAES

CPF *41.***.*85-86

ARMINDO DE MOURA

CPF *40.***.*80-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Jose Santala (OAB 145497/SP), Fábio Cenci Marines (OAB 154147/SP), Cimilla Cabral Cimino (OAB 214099/SP), Marcos Almeida Junqueira Reis (OAB 260299/SP), Gustavo Luciano de Campos (OAB 274626/SP), Marcelo Lopes Pereira (OAB 297320/SP), Aline Herculano de Souza (OAB 360814/SP) Processo 1000992-56.2016.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Custódio Pires Cubas, Maria Aparecida de Oliveira Cubas - Reqdo: Grupo Apislabor-ala, Copa Adm e Venda de Imoveis Ltda - Fls. 736/739: Trata-se de embargos de declaração opostos por CUSTÓDIO PIRES CUBAS e outra em relação à sentença proferida nos autos às fls. 728/733, sob o argumento de que a decisão combatida está eivada de vício de omissão da forma como por eles sustentada.

    Instados (fl. 740), os embargados manifestaram-se (fls. 743/745 e 750/751).

    Recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito observo que merecem rejeição.

    Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração apenas podem vir estribados nos casos de cabimento previstos nos incisos do artigo 1.022 do CPC e, no caso em apreço, constata-se que os embargantes não pretendem sanar omissões ou aclarar contradições ou obscuridades.

    O recurso interposto evidentemente visa infringir o julgado, finalidade para a qual não se presta os embargos de declaração, o qual, por sua natureza, apenas possui escopo integrativo.

    Este é o entendimento adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

    Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa. (REsp 11.465-0/SP, Rel.

    Min.

    DEMÓCRITO REINALDO, j. 23.11.02, DJU 15.02.93, p. 1.665).

    Ademais, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365).

    Dito isso, não havendo na sentença hostilizada qualquer irregularidade, desponta evidentemente a inadequação do inconformismo apresentado, motivo pelo qual REJEITO os embargos de declaração de fls. 736/739 dos autos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/08/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 19:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 19:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 14:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2022 01:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 08/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 22:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 23:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2021 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 25/01/2021 22:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 19:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2020 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 18:41

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2020 18:36

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/12/2019 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2019 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 15:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2019 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2019 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2019 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2019 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 00:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 00:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 00:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 00:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2018 03:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2018 03:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 17:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 17:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 02:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 07:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2018 20:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 22:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 23:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 06:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 06:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 06:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 06:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 06:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 03:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2018 03:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2018 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2018 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2018 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:17

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:16

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:16

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:16

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:15

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2018 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2018 15:12

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2018 15:12

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2018 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 16:05

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2018 16:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/01/2018 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2018 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2018 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2017 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2017 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2017 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2017 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2017 18:24

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2017 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2017 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2017 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2017 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2017 14:14

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 14:14

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 14:13

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2017 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2017 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2017 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2017 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2017 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2017 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:28

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2017 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2017 14:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2017 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 15:48

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 15:47

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 15:47

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2017 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2017 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2017 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2017 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 12:23

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2017 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2017 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2017 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2017 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2017 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2017 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2017 08:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2016 14:09

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2016 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 16:12

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2016 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2016 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2016 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2016 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2016 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2016 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2016 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2016 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2016 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2016 11:02

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2016 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2016 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2016 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2016 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2016 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2016 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2016 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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