24/04/2024 10:59

Baixa Definitiva
24/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 15:07

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:05

Evoluída a classe de 436 para 156
24/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB 293884/SP) Processo 1005424-79.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Fernandes Monteiro - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 28/33).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.

Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.

Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Ademais, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento da obrigação notificada pela ré às fls. 151/153 e 154/168.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
23/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:49

Homologada a Transação
21/08/2023 21:52

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 20:10

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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