TJSP - 1500029-27.2023.8.26.0565

1ª instância - 02 Criminal de Sao Caetano do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 465860/SP

ANDRE DE SOUSA BARROS

OAB: 443351/SP

CPF *22.***.*12-19

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL FERNANDO DA SILVA SANTOS FITIPALDI

OAB: 356524/SP

CPF *83.***.*19-85

BRUNA ELISABETE CANDIDO

OAB: 346889/SP

CPF *61.***.*54-62

Testemunhas

Partes

AIRTON DA SILVA

CPF *53.***.*25-92

CRISTINA SORDI MESIANO MIRANDA

CPF *94.***.*79-02

MELANIE STEFANY FRANCO VICENTE

CPF *09.***.*75-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Elisabete Candido (OAB 346889/SP), Rafael Fernando da Silva Santos Fitipaldi (OAB 356524/SP), André de Sousa Barros (OAB 443351/SP), Thais Bezerra de Oliveira Barros (OAB 465860/SP) Processo 1500029-27.2023.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAMES WILLIAM DENIZ -

    Vistos.

    O réu constituiu advogado nos autos (fls. 173/174), portanto, inequívoco o seu conhecimento acerca da ação ora em trâmite.

    Assim, desnecessária citação pessoal.

    Nesse sentido: "PROCESSO PENAL - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU: AÇÃO PENAL.

    EMENTA: Citação por editais.

    Alegação de não terem sido esgotadas as providências para localização do réu.

    Irrelevância.

    Comparecimento espontâneo deste ao processo, mediante defensor constituído no ato do interrogatório.

    Exercício pleno dos poderes processuais da defesa.

    Ausência de prejuízo.

    Nulidade processual inexistente.

    Inexistência, outrossim, de vícios de ordem diversa.

    HC denegado.

    Também no processo penal, o comparecimento espontâneo e oportuno do réu, mediante defensor constituído, supre a falta ou a nulidade de citação realizada por editais". (STF RHC 87699 RJ MIN.

    CEZAR PELUSO) Desse modo, dou o réu por citado.

    Intime-se para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, concedendo o prazo de 10 dias para resposta por escrito e através de defensor constituído, voltando-me conclusos para decisão, a teor do disposto no artigo 397, do aludido diploma legal.

    Int.

  • 29/08/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 01:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 16:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 17:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/01/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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