20/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:46

Petição Juntada
07/04/2025 14:48

Documento Juntado
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 13:43

Suspensão do Prazo
18/09/2024 16:25

Petição Juntada
07/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
06/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:07

Remetido ao DJE
03/09/2024 16:27

Remetido ao DJE
03/09/2024 16:25

Documento Juntado
03/09/2024 16:25

Documento Juntado
03/09/2024 16:25

Documento Sigiloso Juntado
03/09/2024 16:25

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/09/2024 16:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2024 16:56

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/05/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:58

Remetido ao DJE
18/05/2024 14:00

Decisão Determinação
16/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/01/2024 11:55

Petição Juntada
30/01/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 03:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
26/01/2024 00:37

Remetido ao DJE
25/01/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:30

Certidão do Art. 828 do CPC
26/09/2023 13:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
24/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maura Aparecida Servidoni Benedetti (OAB 239210/SP), Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia (OAB 257631/SP) Processo 0012592-13.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina de Freitas Munhoz, Roberto de Freitas Munhoz, William de Freitas Munhoz - Exectdo: Rcc Triagem e Transbordo de Resíduos da Construção Civil Ltda Me - Fls. 11/12: Defiro a expedição, de imediato, da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade. conforme faculta o artigo 828 do Código de Processo Civil, uma vez que referida averbação não equivale à penhora e visa resguardar o credor de eventual alienação em fraude.

Expedida a certidão, intime-se o procurador do exequente para providenciar a impressão, devendo comunicar a averbação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 1º do dispositivo legal mencionado.

No mais, após o decurso de prazo sem o pagamento voluntário (art. 517, §2°, do CPC), o que deverá ser certificado pela serventia, defiro a expedição da certidão de teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517 e parágrafos, do CPC.

A certidão deverá ser impressa diretamente pelo interessado, via internet, após sua intimação.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO DESCABIMENTO título judicial formado recurso interposto só pelo agravante exequente agravados que se conformaram com a sentença trânsito em julgado da decisão com relação a eles cabível a expedição da certidão na hipótese, nos termos do art. 517, § 2º do CPC agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2036905-38.2021.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2021; Data de Registro: 28/08/2021) (grifei) Intime-se.
23/08/2023 01:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:42

Remetido ao DJE
09/08/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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