TJSP - 1001677-49.2023.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 15:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 16:22
Indeferida a petição inicial
-
07/11/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Bassinello (OAB 248093/SP) Processo 1001677-49.2023.8.26.0129 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: João Lucio Matiello, Ana Luiza Rodrigues Martins -
Vistos.
Tratando-se de pessoas pobres na acepção jurídica do termo (art. 98,caput, do CPC/2015), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º do citado dispositivo legal.
Anote-se e tarjem-se os autos.
Fls. 9: Junte-se cópia integralmente legível da Certidão de Casamento.
Para homologação do pedido de conversão de separação consensual em divórcio, impõe-se como requisito necessário que a petição inicial esteja assinada por ambos os cônjuges (art. 731 do CPC/2015), o que não ocorre no caso em apreço.
Sendo assim, concedo o prazo de 15 dias para saneamento dos defeitos acima apontados, sob pena de indeferimento da peça inaugural e da consequente extinção do processo.
Intime(m)-se. -
24/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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