05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003907-46.2023.8.26.0038 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Wagner Alves de Oliveira - Claudemir Alves de Oliveira - Lourdes Aparecida de Oliveira Chimachi - - Nilson Donizetti de Oliveira - - Valdemir Alves de Oliveira -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 1/4, relativa aos bens que ficaram por falecimento deWalter Alves de Oliveira e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais (observada eventual gratuidade) expeça-se Formal de Partilha, considerando já haver manifestação da Fazenda Estadual (fls. 187).

Expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder a transferência do veículo arrolado, com validade de 60 dias.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:49

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 04:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:50

Recebidos os autos do Partidor
21/02/2024 10:49

Expedição de Informações.
06/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
05/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Nogueira Ramos (OAB 349338/SP) Processo 1003907-46.2023.8.26.0038 - Sobrepartilha - Reqte: Wagner Alves de Oliveira, Claudemir Alves de Oliveira, Lourdes Aparecida de Oliveira Chimachi, Nilson Donizetti de Oliveira, Valdemir Alves de Oliveira - ato(s) ordinatório(s): Fls. 75: Fica deferido o pedido de prazo de 10 dias, decorrido deverá haver andamento independentemente de provocação.

Nada Mais.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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