16/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
09/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1001585-24.2023.8.26.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A. - Vistos etc.

Verificando o sistema informatizado, constatei que a parte já inutilizou as guias de taxa judiciária Indefiro a tramitação sob sigilo, posto que nenhuma razão há de tamanha excepcionalidade a justificar à regra da publicidade dos atos processuais, frise-se, direito constitucionalmente consagrado.

Retire-se a anotação de segredo de justiça.

Face a matéria em litigio, dispenso a realização da audiência de conciliação.Defiro liminarmente a medida, uma vez que comprovada a mora (artigo 2º, parágrafo 2º) e satisfeitos os demais requisitos do Decreto-Lei nº 911/69, depositando-se o bem em mãos do credor, providenciando o autor os meios necessários para cumprimento da medida (artigo 998 das NSCGJ).

Caso o bem não seja localizado DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMAR se a parte ré reside ou é conhecida no local.

Na omissão da informação, deverá a serventia solicitar ao(à) meirinho(a) a complementação da informação, que deverá ser prestada em cinco dias, visto que tal dado evita a realização de pesquisas desnecessárias pela serventia e denota eventual possibilidade ao autor, querendo, requerer a conversão do feito em ação de cunho executivo.

Fica também autorizado o cumprimento da medida estando o bem localizado em endereço diverso, ainda que privado, e na posse de quem quer que esteja.

Cumprida a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para que, em cinco (5) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, e/ou contestar a ação, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de quinze (15) dias, desde a efetivação da medida.

Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo(a) réu(ré) como ocorridos.

Caso julgue necessário, o Oficial deverá solicitar diretamente ao Magistrado a autorização para requisição de reforço policial e ordem de arrombamento, conforme artigo 1079 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1307/2007, necessidade que deverá ser aferida pelo senhor oficial no cumprimento do ato, devendo o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça providenciar a obtenção da autorização diretamente com este juízo, por meio físico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Para acompanhar a diligência, o representante da parte autora deverá verificar na movimentação processual, após a distribuição do mandado, o oficial de justiça designado para cumprir a ordem e entrar em contato com o oficial na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca (SADM).

Desejando o bloqueio do veículo no sistema RENAJUD, recolha o requerente a taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, em guia FEDTJ, código 434-1.

Comprovado o pagamento, proceda-se o bloqueio, na modalidade circulação, atentando a serventia ao cumprimento da determinação.

Na hipótese de o réu não ser localizado, deverá o autor manifestar-se em termos de prosseguimento, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL de trinta dias, ficando autorizada desde já a expedição de pesquisas de praxe pela serventia, por uma única vez, desde que expressamente requerido pela parte autora e recolhidas as taxas devidas, de modo que eventual pedido de prazo para recolhimento destas taxas fica desde já indeferido, não sendo considerado manifestação em termos de prosseguimento, podendo ocasionar na extinção do feito pela inércia.

Tratando-se de processo eletrônico, também fica desde já indeferida a concessão de prazo (dilação) para eventuais manifestações, bem como sobrestamentos do feito para manifestação, praxe corriqueira em feitos desta natureza e que ocasionam maior assoberbamento das unidades judiciais em que tramitam questões tão urgentes quanto a tratada no presente feito, mormente tratando-se de Vara Única, onde há diversos processos envolvendo réus presos, infância e juventude, dentre outros.

Eventual pleito neste sentido será interpretado como ato contrário ao regular desenvolvimento do processo, de modo a ensejar em sua extinção.

Por fim, na hipótese de eventual cessão de crédito, consoante o disposto no art. 290 do Código Civil de 2002, considerando-se que constitui pressuposto de eficácia da cessão de crédito, perante o devedor, a sua prévia notificação acerca da cessão, deverá eventual pleito de sucessão processual ser instruído com referida notificação.

Autorizo, desde já, reforço policial e/ou arrombamento, nos limites necessários ao estrito cumprimento do ato, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, consignando desde já que o autor não será intimado da expedição do mandado, devendo acompanhar a emissão e encaminhamento à SADM pela consulta de processos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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