26/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, Vara Única.
25/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:00:00, Vara Única.
30/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 23:26

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:08

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:25

Protocolo Juntado
27/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:36

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:45:00, Vara Única.
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
29/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 22:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:17

Juntada de Mandado
04/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 03:15:00, Vara Única.
17/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
05/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:26

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:19

Expedição de Ofício.
10/04/2024 14:19

Expedição de Ofício.
10/04/2024 14:19

Expedição de Ofício.
10/04/2024 14:19

Expedição de Ofício.
08/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 02:30:00, Vara Única.
01/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:32

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:06

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 11:14

Expedição de Ofício.
09/01/2024 11:11

Expedição de Mandado.
04/12/2023 20:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 01:00:00, Vara Única.
04/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:19

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:24

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:51

Juntada de Mandado
05/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP) Processo 1500099-43.2019.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIOGO RAMOS DOS SANTOS - Observo que os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2023, às 15h00, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Intime(m)-se vítima, testemunhas, réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada, devendo todos informar se possuem condições de participar da audiência virtual, oportunidade em que deverão fornecer o e-mail para encaminhamento do link.

Em caso negativo, deverão comparecer ao fórum munidos de documento de identificação.

Os links para acesso a sala virtual serão encaminhados até 24h antes da solenidade.

Intime-se, ainda, acerca da incomunicabilidade do ato.

Intime-se.
21/08/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 03:00:00, Vara Única.
17/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:33

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:20

Expedição de Ofício.
12/05/2023 13:15

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:02

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2023 17:03

Recebida a denúncia
25/04/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 16:56

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:16

Expedição de Ofício.
06/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 20:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 02:37

Suspensão do Prazo
28/09/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 07:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:35

Expedição de Ofício.
08/03/2022 16:34

Proferido Despacho
02/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 08:18

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:38

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:10

Proferido Despacho
28/01/2022 19:07

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 16:06

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:36

Proferido Despacho
07/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 08:20

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:09

Proferido Despacho
19/11/2021 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2021 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 08:35

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2021 21:36

Expedição de Certidão.
25/08/2021 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 04:51

Suspensão do Prazo
06/04/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 11:52

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 20:08

Expedição de Certidão.
02/12/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 19:01

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 13:45

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 05:19

Suspensão do Prazo
03/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 12:19

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:08

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 01:54

Suspensão do Prazo
27/03/2020 01:06

Suspensão do Prazo
16/03/2020 16:34

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2020 14:53

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:52

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:27

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 12:07

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:10

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 21:30

Suspensão do Prazo
28/08/2019 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:08

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
28/08/2019 12:12

Conclusos para decisão
28/08/2019 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:12

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
21/08/2019 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 09:52

Suspensão do Prazo
21/05/2019 13:27

Expedição de Certidão.
21/05/2019 12:10

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
20/05/2019 13:49

Conclusos para decisão
20/05/2019 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2019 13:49

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
13/05/2019 12:04

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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