TJSP - 1504940-18.2019.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 15:30
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:18
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 20:12
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 20:04
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
13/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:33
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:17
Juntada de Ofício
-
27/10/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
15/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2023 13:42
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Lucas Alexandre de Melo (OAB 231041/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 254930/SP), Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Beatriz Rubio Custódio (OAB 384098/SP), Gabriella Murari Posseti (OAB 391958/SP), Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB 397402/SP), Elaine Damaceno de Almeida Lima (OAB 404391/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 1504940-18.2019.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Sergio Henrique Queiroz Galdino, Vanessa de Moraes Canuto, Vinicius Ferrarezi de Souza, Gustavo Gracia Arguello -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado (fls. 1419), encaminhe-se cópia do v.
Acórdão, se necessário, à VEC/DECRIM competente, por meio de ofício de aditamento, em relação aos réus VANESSA DE MORAES CANUTO e VINÍCIUS FERRAREZI DE SOUSA.
Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral.
Expeça-se certidão de honorários a(o) Defensor(a), nos temos do convênio em vigor, se o caso.
Ressalvados os casos em que os réus sejam beneficiários da gratuidade judiciária, efetue-se o cálculo das custas processuais, intimando-os por carta A.R para pagamento, em 60 dias, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do CPC, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Não atendida a notificação no prazo de 60 dias de sua expedição, extraiam-se certidões da sentença, encaminhando-a à Procuradoria Regional para fins de inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 1098, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Em relação à pena de multa aplicada cumulativamente, efetuado o cálculo, expeça-se certidão da sentença, e abra-se vista ao Ministério Público, cumprindo-se, no mais, o disposto no art. 480 e seus parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Após expedição e cadastramento da guia de recolhimento ou aditada a guia de recolhimento, se o caso, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
Quanto aos bens apreendidos (fls. 20/23), com exceção do veículo Tiguan, cuja restituição foi deferida pelo V.
Acórdão, foi decretado o perdimento quanto aos demais.
Assim, quanto: a) aos bens móveis (balanças de precisão, balança digital, rolos de plástico, coldre, telefone celular e faca), considerando o reduzido valor patrimonial, autorizo a destruição; b) motocicleta: autorizo leilão, abatendo-se custas e o remanescente será depositado em favor do fundo; c) Armas e munições: autorizo a destruição, encaminhando-se aos órgãos competentes; d) Carteira de identidade e Carteira de Habilitação: também foram incluídas na sentença para perdimento, cumprindo-se, pois, com a inutilização; e) Dinheiro: deverá ser providenciada a transferência.
Comunique-se a Autoridade responsável pela guarda para as providências.
Comunicada a extinção das sanções aplicadas, pelo Juízo das Execuções (inclusive da pena de multa), proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
I.
C.
MP. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:12
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 11:16
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 00:03
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 14:01
Juntada de Mandado
-
20/01/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 22:23
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 22:23
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 22:23
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 22:23
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 16:07
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 22:24
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 12:16
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 12:03
Recebidos os autos
-
31/10/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 22:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 16:26
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 17:20
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 21:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 21:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 18:36
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 19:32
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 18:51
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 20:46
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:35
Expedição de Ofício.
-
07/03/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 09:47
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2022 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 18:45
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 23:24
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 19:42
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2021 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2021 15:44
Juntada de Ofício
-
13/11/2021 15:43
Juntada de Ofício
-
13/11/2021 15:43
Juntada de Ofício
-
13/11/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/03/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/02/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/02/2021 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/02/2021 17:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/01/2021 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 09:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/01/2021 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 21:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 13:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/01/2021 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 10:19
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 10:18
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 10:10
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 11:22
Juntada de Petição de resposta
-
05/01/2021 11:21
Juntada de Petição de resposta
-
17/12/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2020 10:41
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 10:40
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 10:40
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2020 07:19
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 07:15
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 19:03
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2020 13:55
Conclusos para julgamento
-
18/11/2020 11:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/11/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 15:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/11/2020 20:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/11/2020 15:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2020 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2020 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:31
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:29
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:28
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:28
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 12:34
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2020 11:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 11:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 11:11
Expedição de Ofício.
-
22/10/2020 11:11
Expedição de Ofício.
-
22/10/2020 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 09:20
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 14:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2020 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/10/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 17:55
Juntada de Mandado
-
08/10/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2020 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2020 08:57
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 19:13
Juntada de Mandado
-
25/09/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2020 19:03
Juntada de Mandado
-
25/09/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 18:43
Expedição de Ofício.
-
25/09/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 18:11
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2020 07:59
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 07:29
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 07:29
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 12:59
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 19:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2020 10:10
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 10:10
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 16:43
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 16:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
17/09/2020 15:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/09/2020 13:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/09/2020 16:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 17:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2020 18:40
Expedição de Ofício.
-
02/07/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 02:07
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2020 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2020 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2020 04:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 04:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2020 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 17:14
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2020 17:14
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2020 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 14:52
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2020 16:24
Juntada de Mandado
-
31/01/2020 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2020 12:30
Juntada de Mandado
-
28/01/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2020 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 19:16
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:24
Expedição de Ofício.
-
17/01/2020 14:24
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 10:35
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:16
Juntada de Ofício
-
16/01/2020 17:04
Juntada de Ofício
-
16/01/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 10:44
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 10:43
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 17:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/01/2020 16:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2020 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
07/01/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 16:49
Expedição de Ofício.
-
19/12/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2019 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2019 09:34
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 16:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
06/12/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
05/12/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
05/12/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 17:35
Juntada de Mandado
-
28/11/2019 17:35
Juntada de Mandado
-
28/11/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:45
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/11/2019 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:24
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/11/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:37
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 09:37
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:36
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:33
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 09:33
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 09:32
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 08:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/11/2019 00:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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