TJSP - 1502520-06.2020.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETO

CPF *33.***.*95-27

Advogados

ELAINE CRISTINA CRISTOFOLO DA FONSECA SILVA

OAB: 277877/SP

CPF *17.***.*60-57

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANILLO TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*96-76

RENATO CARLOS AMANCIO COVRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Cristina Cristofolo da Fonseca Silva (OAB 277877/SP) Processo 1502520-06.2020.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETO -

    Vistos.

    Considerando-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETO, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se o art. 379-E das NSCGJ, anotando-se no histórico partes o evento para a devida baixa (cód. 20).

    Oficie-se ao IIRGD.

    Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

    Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.

    Cópia da presente poderá servir como ofício.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:09

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:38

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 27/06/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 23:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:59

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 20:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 29/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/04/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/04/2021 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:19

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 13:06

    Nomeado defensor dativo

  • 31/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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