29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suélly Roberta Miguel Nunes (OAB 351686/SP) Processo 1501717-30.2021.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS FELIPE DA SILVA ASSIS - Aberta a audiência, a MM.

Juíza fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com sua advogada, bem como se formalizou sua citação neste ato." Ato contínuo foi ouvida a testemunha de acusação RICARDO DE MATTOS SILVA e a testemunha de defesa LUCAS EDUARDO MOTTA.

Após, pela Defensora foi dito que desistia da oitiva da testemunha RAYSSA LORAINE BARBOSA MARCONDES.

Pelo Promotor de Justiça foi dito que desistia da oitiva da testemunha LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

Pela MM.

Juíza, foi deliberado o seguinte: "Homologo as desistências manifestadas." Em seguida o réu foi interrogado, após consulta pela MM.

Juíza sobre a necessidade de nova entrevista prévia.

Os depoimentos e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos da Lei nº 11.419/06.

As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição.

Após, pela MM.

Juíza de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução." Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive).

Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia.

Pela advogada do réu foi dito que, em suma, requer seja a pena fixada no mínimo legal, por ausência de circunstâncias desfavoráveis, sendo reconhecida as circunstâncias atenuantes, causas de diminuição de pena e o tráfico privilegiado na espécie, conforme artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, com a fixação do regime inicial aberto para sua expiação, requerendo-se, outrossim, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, concedendo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Adianto o teor da sentença, a ser proferida em documento separado, e declaro a procedência do pedido condenatório".

As partes ficam cientes e saem intimadas neste ato da sentença.

Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ.

Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados.

Nada mais.
10/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:55

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:54

Juntada de Mandado
26/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:05

Expedição de Ofício.
24/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:55

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 11:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2022 09:48

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:48

INCONSISTENTE
05/07/2022 09:46

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:36

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 01:00:00, Vara Criminal.
04/07/2022 10:11

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:35

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/02/2022 17:40

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 13:30

Expedição de Alvará.
20/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:22

Expedição de Ofício.
20/01/2022 12:06

Conclusos para decisão
20/01/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:37

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/01/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 13:55

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:55

INCONSISTENTE
13/01/2022 10:31

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2022 11:06

Recebidos os autos
07/01/2022 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/12/2021 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/12/2021 02:23

Expedição de Certidão.
22/12/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 20:38

Juntada de Mandado
19/12/2021 13:15

Juntada de Mandado
19/12/2021 12:51

Expedição de Certidão.
19/12/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 12:21

Expedição de Mandado.
19/12/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
19/12/2021 10:50

Expedição de Certidão.
19/12/2021 10:14

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
19/12/2021 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2021 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 09:29

Juntada de Certidão
19/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 08:04

Conclusos para decisão
19/12/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003220-71.2023.8.26.0587

Tassiana Daniele de Souza Ribeiro

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Advogado: Lucas Cezario Silveira Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000909-84.2022.8.26.0606

Banco do Brasil S/A

Andrea Bezerra da Costa Santos

Advogado: Bruna de Mello Fidalgo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1002137-94.2022.8.26.0606

Em Segredo de Justica

Advogado: Angela Cabral Jose Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1001338-83.2023.8.26.0584

Roosevelt Rezende

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro de Castro Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000614-45.2023.8.26.0563

Em Segredo de Justica

Advogado: Gisele Patricia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:50

Exibir Processo