TJSP - 1007963-75.2019.8.26.0099

1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*71-60

Advogados

RICARDO LUIS CARDOSO DE MELLO

OAB: 244020/SP

CPF *62.***.*94-21

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

OFICIAL DO CRI DE BRAGANCA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ:

MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES

CPF *41.***.*74-30

VALDIR AUGUSTO MARTINS

CPF *46.***.*89-42

ANDREA TAKEDA CAMARGO

CPF *61.***.*79-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007963-75.2019.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcio Rafael de Oliveira -

    Vistos.

    Pág. 326/327: Para o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os apontamentos realizados pelo Sr.

    Oficial do cartório de Registro de Imóveis, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: RICARDO LUIS CARDOSO DE MELLO (OAB 244020/SP)

  • 02/09/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 19:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/12/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 14:21

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 18:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 08:42

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Luis Cardoso de Mello (OAB 244020/SP) Processo 1007963-75.2019.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Marcio Rafael de Oliveira - Mandado expedido.

  • 23/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:13

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 15:02

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 21:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:14

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2021 17:57

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 14:41

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 06:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:59

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 22:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 13:15

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:16

    Proferido Despacho

  • 25/05/2021 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 00:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 14:37

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 22:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 18:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/09/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2020 10:30

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 13:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/05/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 14:05

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 10:39

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:21

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 11:21

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2019 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:30

    Decisão

  • 25/11/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 19:06

    Proferido Despacho

  • 29/10/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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