17/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
27/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:10

Conciliação infrutífera
14/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:57

Expedição de Carta.
02/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Filipe Faria da Fonseca (OAB 288776/SP) Processo 1009737-83.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Fonseca Rodrigues - Recebo a petição e documento de fls. 44/45 como emenda à Inicial.

Ademais, o autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: comprovante de residência (conta de consumo) recente com data de emissão de até 6 (seis) meses, em nome do autor da ação.

O requerente deverá ainda, no mesmo prazo, emendar a Petição Inicial para valorar os danos morais, bem como para corrigir o valor da causa.

Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
23/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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