TJSP - 1501418-59.2022.8.26.0637

1ª instância - Criminal de Tupa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMAZ DIEGO CARDOSO DE SA

CPF *71.***.*01-06

JAIR ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *94.***.*85-31

RICHARD DA SILVA GAZOTO

CPF *85.***.*84-76

Advogados

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB: 331639/SP

CPF *78.***.*54-09

MATHEUS BRAGA YAGUI

OAB: 453371/SP

CPF *69.***.*36-38

THALEZ FERNANDO FERREIRA

OAB: 472659/SP

CPF *86.***.*89-75

Terceiro

Partes

BRUNO RIBEIRO VILAS BOAS HENRIQUE

CPF *15.***.*66-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO JOSE MARQUES

CPF *66.***.*87-24

LEANDRO APARECIDO LABEGALINE ALMEIDA

EDER FABIO LUCIANO NOGUEIRA

VAGNER DE MIRANDA FIGUEIREDO

CPF *78.***.*05-01

MARCELO ROSA PINTO

CPF *20.***.*58-70

DANIEL CRISTIANO DO AMARAL

CPF *50.***.*27-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:29

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Matheus Braga Yagui (OAB 453371/SP), Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 1501418-59.2022.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAIR ALVES DA SILVA JUNIOR, RICHARD DA SILVA GAZOTO - Vistos, etc...

    Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Publico, caso não houver recurso pelo Parquet.

    Recebo o recurso de apelação de fl(s). 604.

    Expeça-se guias de recolhimento provisória, encaminhando-se ao d.

    Juízo da Execução Criminal competente.

    Considerando que a prescrição da pretensão punitiva do(a) ré(u) RICHARD DA SILVA GAZOTO e JAIR ALVES DA SILVA JUNIOR dar-se-á em 21/08/2039, bem como o fato de que as razões de apelo serão apresentadas na Instância Superior, efetuem-se as devidas anotações no sistema, remetendo-se a seguir os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:42

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/08/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:03

    Mantida a prisão preventida

  • 02/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 19/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:09

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 15:46

    Mantida a prisão preventida

  • 09/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:46

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 13:27

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 08/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2023 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:52

    Mantida a prisão preventida

  • 14/12/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2022 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 02:50:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/10/2022 10:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/10/2022 17:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/10/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:07

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 13:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/10/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:04

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2022 12:00:00, Vara Criminal.

  • 20/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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