07/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:44

Recebidos os autos
25/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Fabiano de Salles Junior (OAB 472985/SP) Processo 1000258-75.2023.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião Vicente Fabiano - Reqdo: Help Franchising Participacões LTDA - Help! Loja de Crédito - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei nº 9.099/95); consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12/06/2006, com a seguinte redação: " O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei no 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, aplica-se a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95 Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei nº 9.099/95); e no ato de interposição do recurso, o(a) recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de 4% do valor da causa ou valor da condenação, sendo que o mínimo legal correspondente a 10 (dez) UFESPs (Lei Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei Estadual 15.855/15 e art. 698 das NSCGJ).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
29/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
07/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 17:02

Conciliação infrutífera
14/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:21

Juntada de Mandado
13/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 11:38

Expedição de Carta.
22/03/2023 11:37

Expedição de Carta.
21/03/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2023 16:29

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/07/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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