TJSP - 0000565-14.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CAVALCANTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KAIO NABARRO GIROTO

OAB: 454211/SP

CPF *34.***.*53-09

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB: 260790/SP

CPF *34.***.*72-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2024 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2024 01:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/04/2024 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 01:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2024 12:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/03/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 09:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2024 09:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 07:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 16:37

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2024 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2024 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/01/2024 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2023 09:04

    Processo Reativado

  • 28/09/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 09:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/09/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 15:48

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/09/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Nabarro Giroto (OAB 454211/SP) Processo 0000565-14.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO CAVALCANTE -

    Vistos.

    O sentenciado CRISTIANO CAVALCANTE, Sexo : Masculino Filiação : Isaias Cavalcante e Ilda Lucia de Souza, Naturalidade : Osvaldo Cruz, Data de nascimento : 13/04/1987, Profissão : Auxiliar de Serviços Gerais, Estado civil : Solteiro Documentos : MTR 784.526-6, RG 40.568.832-5 SSP/SP, GC 71.095.308 foi condenado definitivamente nestes autos a pena de 05 meses e 03 dias, em regime prisional semiaberto.

    De outra parte, a Súmula Vinculante no 56 do Supremo Tribunal Federal, prevê que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE no 641.320/RS.

    Assim, deverá o juízo da execução verificar se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime prisional imposto, no caso, o semiaberto.

    Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, solicitando seja este Juízo informado se há disponibilidade de vaga em regime prisional semiaberto para execução da pena corporal imposta nestes autos.

    Ciência ao MP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 09:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 10:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 14:37

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/11/2022 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 08:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 08:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2022 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2022 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 08:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 08:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2022 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2022 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2022 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2022 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2020 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2020 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2020 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2020 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2020 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2020 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 18:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2019 18:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2019 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2019 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2019 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/09/2019 18:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2019 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2019 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2019 09:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 09:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/08/2019 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/08/2019 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2019 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2019 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2019 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2019 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2019 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2019 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2019 17:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/04/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 17:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2019 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/03/2019 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2019 18:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2019 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2019 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2019 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2019 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2019 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2019 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2019 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2019 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2019 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2019 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2019 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2019 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2019 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2019 12:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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