06/09/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 13:00

Conciliação infrutífera
12/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/03/2024 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 11:08

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1006036-04.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Observo que a notificação enviada não foi recebida (fls. 36), retornando ao remetente.

Dessa forma, nos termos da jurisprudência desta Corte, a notificação da mora deve ser recebida, ainda que por terceiro, para sua constituição ter validade.

Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO.

Contrato garantido por alienação fiduciária.

Mora.

Comprovação.

Notificação enviada para o endereço fornecido pelo devedor, mas não recebida.

Devolução do AR porque "ausente" o destinatário.

Art. 2º, § 2º, do Dec.-Lei nº 911/69 e Súm. 72 do STJ.

Se não existe anotação de mudança, impõe-se o recebimento por alguém, ainda que terceiro.

Mora do devedor não comprovada.

Notificação inválida.

Precedentes do STJ e desta Câmara.

Requisitos para concessão da liminar elididos.

Liminar revogada.

Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201999-67.2023.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jandira -2ª Vara; Data do Julgamento: 20/08/2023; Data de Registro: 20/08/2023).

Concedo o prazo de 15 dias para que o autor comprove a notificação do requerido, sob pena de indeferimento da liminar.

Int.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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