15/04/2025 12:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 12:06

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:04

Expedido Certidão
25/03/2025 08:36

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:12

Expedido Certidão
14/03/2025 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 09:28

Expedido Certidão
13/03/2025 10:28

Expedido Ofício
13/03/2025 09:21

Expedido Certidão
12/03/2025 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 13:30

Acórdão registrado
12/03/2025 11:24

Julgado virtualmente
07/03/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Magistrado
07/03/2025 10:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/11/2024 17:56

Conclusos para o Relator
14/11/2024 17:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 12:13

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 18:53

Juntada de petição
12/11/2024 18:53

Expedido Termo
12/11/2024 18:52

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 11:37

Expedido Certidão
11/11/2024 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 13:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 09:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 12:40

Processo Cadastrado
29/10/2024 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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