TJSP - 1000594-68.2022.8.26.0602

1ª instância - 04 Civel de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZOROBABEL HENRIQUE DA SILVA

CPF *02.***.*55-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FREDERICO GUIMARAES BRANDAO

CPF *76.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/11/2023 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 06/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2023 06:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonas José Dias Canaveze (OAB 354576/SP) Processo 1000594-68.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zorobabel Henrique da Silva - Diante de todo o exposto, serve a presente para JULGARIMPROCEDENTEo pedido deduzido na ação ajuizada por [Nome da Parte Ativa Principal] em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.

    O art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91 não foi revogado pela Lei n. 14.331/2022.

    Seu alcance apenas foi reduzido, de modo que, hoje, o vencido, mesmo que autor em ação acidentária, responde pelos encargos relativos aos honorários periciais (art.1º da Lei n. 13.876/2019), observado o teor do §3º do art. 98 do CPC.

    Assim condeno o autor ao ressarcimento do adiantamento de honorários periciais, suspensa a exigibilidade nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

    Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e demais verbas relativas à sucumbência.

    Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 22:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/01/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:52

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/02/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001100-55.2023.8.26.0102

Sylvia Cruz Costa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Gustavo Capucho da Cruz Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1500545-55.2023.8.26.0530

Guilherme Lacerda Laporte Anoral

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sandra de Moraes Peporini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1023235-39.2023.8.26.0562

Renato Teixeira Martins

Aquino Martins Passos

Advogado: Monica Lanigra Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1000594-68.2022.8.26.0602

Zorobabel Henrique da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonas Jose Dias Canaveze

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1006866-94.2022.8.26.0047

Antonio Marcos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Salvador Frungilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 17:32

Exibir Processo